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SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Descrição

Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.

A Lei Federal n.º 12.527 e o Decreto de regulamentação n.º 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.

Em cumprimento à legislação a Câmara oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Câmara Municipal por meio presencial ou eletrônico.

Como fazer um pedido?

Acesse a aba 'Informação' para obter orientações sobre os procedimentos disponíveis.

Informação

Como pedir uma informação

Pedido presencial (Formulários)
Pessoa física
Pessoa jurídica
Entrega do Formulário

2. Dirija-se ao endereço físico da Câmara Municipal com o Formulário preenchido.

3. Entregue o Formulário na Câmara Municipal e aguarde até que sua solicitação seja atendida.
Pedido eletrônico

1. Preencha as informações no formulário abaixo. Se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social.

2. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar".

3. Logo depois será necessário a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações a Prefeitura Municipal.

Acesso/Cadastro

Quero me identificar

Benefícios da identificação

Receber notificações por e-mail sobre o andamento da manifestação.

Acompanhar andamento da manifestação.

Seus dados serão mantidos sob sigilo.

Não quero me identificar

O registro anônimo permite o acompanhamento mediante um código gerado de maneira randômica. Isso garante a proteção da identidade do denunciante enquanto permite que a administração pública verifique a veracidade das informações e tome as medidas necessárias para tratar a demanda apresentada.

Avançar sem identificação
Entrar
Cadastrar
TEMPO DE RESPOSTA
O cidadão leva em média 7 DIAS para receber a resposta.

Última atualização: 01/07/2025 às 10:46:53

Utilize o filtro a baixo para filtrar os chamados tanto por ano e mês quanto apenas por ano.

Atividade do SIC - ESTATÍSTICAS GERAIS

Tipo Quantidade Porcentagem
Pedidos novos 0 0%
Pedidos em progresso 0 0%
Pedidos finalizados 5 100%
Pedidos aguardando resposta 0 0%
Pedidos indeferidos 0 0%
Total 5 -

Tipo de Solicitantes

Tipo Quantidade Porcentagem
Pessoa Física 4 100%
Pessoa Jurídica 0 0%
Total 4 -

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física - Gênero

Gênero Quantidade Porcentagem
Masculino 1 25%
Feminino 0 0%
Não informado 3 75%
Total 4 -

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física - Escolaridade

Escolaridade Quantidade Porcentagem
Fundamental incompleto 0 0%
Fundamental completo 0 0%
Médio incompleto 0 0%
Médio completo 0 0%
Superior incompleto 0 0%
Superior completo 1 25%
Não informado 3 75%
Total 4 -

Tipos de chamado

Tipo Quantidade Porcentagem
Identificação 4 80%
Sem identificação 1 20%
Total 5 - 
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Calendário de eventos

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Acompanhe-nos

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Câmara Municipal de Borebi - SP.
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