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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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128/1999 | QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/01/1999 | Detalhes |
127/1999 | APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1999 | Detalhes |
126/1999 | DISPOE SOBRE PERCENTUAL A SER APLICADO NA ADMINISTRACAO DE BENS E NEGOCIOS, CONSORCIOS, FUNDO MUTUO, PRESTACAO DE SERVICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/01/1999 | Detalhes |
125/1999 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DECORRENTES DO TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NESTE MUNICÍPI... | 01/01/1999 | Detalhes |
124/1999 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BOREBI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/01/1999 | Detalhes |
123/1999 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO. | 01/01/1999 | Detalhes |
122/1999 | DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DO ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO DE BOREBI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/01/1999 | Detalhes |
121/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DE BOREBI, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000. | 01/01/1999 | Detalhes |
120/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCA... | 01/01/1999 | Detalhes |
119/1999 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES DA TELESP E CPFL. | 01/01/1999 | Detalhes |
118/1999 | DISPOE SOBRE PERCENTUAL A SER APLICADO NAS ATIVIDADES DE PRESTACAO DE SERVICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/01/1999 | Detalhes |
117/1999 | ESTABELECE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | 01/01/1999 | Detalhes |
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