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928
Regimento Interno
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Resolução
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
942/2025 “Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 77.253,92 (setenta e sete mil, duzentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos)”. 20/05/2025
941/2025 “Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais)”. 20/05/2025
940/2025 “Dispõe sobre as atribuições de lançamento de Créditos Tributários Municipais para o Cargo de Fiscal de Tributos e dá outras providências”. 20/05/2025
939/2025 “Dispõe sobre a regulamentação da substituição temporária de Servidores Públicos Municipais  e dá outras providências”. 20/05/2025
938/2025 “Cria a ouvidoria Geral Municipal de Borebi e regulamenta a Lei Federal n° 13.460/2017, no âmbito do Poder Executivo Municipal.” 20/05/2025
937/2025 Autoriza a criação de cargos de provimento temporário para Professores de Desenvolvimento Infantil e de Educação Infantil e dá outras providências." 13/05/2025
936/2025 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais) e dá outras ´providências.” 13/05/2025
935/2025 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), e dá outras providências.” 13/05/2025
934/2025 “Cria Cargo de provimento efetivo e Professores e Desenvolvimento Infantil e dá outras providências.” 13/05/2025
933/2025 “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a Associação do Hospital de Agudos me dá outras providências”. 13/05/2025
924/2025 “Dispõe sobre a proteção, recuperação conservação de nascentes no município de Borebi/SP e dá outras providências.” 29/04/2025
932/2025 “Autoriza o Credenciamento de Laboratórios para prestação de Serviços de Diagnóstico aos usuários da Rede Municipal e dá outras providências." 23/04/2025
931/2025 “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal para concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais e dá outras providências.” 23/04/2025
930/2025 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e dá outras providências.” 23/04/2025
929/2025 “Autoriza o poder Executivo Municipal a formalizar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Lençóis Paulista e dá outras providências.” 23/04/2025
928/2025 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e dá outras providências.” 23/04/2025
927/2025 “Autoriza o Poder Executivo a declarar como inservíveis três veículos automotores doados pelo INCRA e a proceder à sua alienação, e dá outras providências.” 23/04/2025
926/2025 “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, em razão da necessidade de contratação urgente para, nos termos de art. 37, IX, da Constituição da República no quadro de Pessoal de Prefeitura Municipal de Borebi.” 23/04/2025
925/2025 “Dispõe sobre concessão de uso de espaço físico no bairro Núcleo Pedrina Odete do Amaral Vaca denominado ”quiosque" e seus acessórios e dá outras providências." 23/04/2025
923/2025 “Altera a Lei n° 48/194 e dá outras providências.” 26/03/2025 
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