LEGISLAÇÃO
Consulte as legislações da Câmara Municipal.
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Ultimas legislações ativas cadastradas
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Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES 992/2026 Dispõe sobre a concessão de diárias para motoristas em missão oficial e dá outras providências 23/04/2026 Detalhes 991/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. 23/04/2026 Detalhes 990/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências. 23/04/2026 Detalhes 989/2026 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Borebi, Estado de São Paulo, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN 07/04/2026 Detalhes 988/2026 Altera a nomenclatura do Conselho criado pela Lei n° 386 de 2011 para Conselho Municipal da Pessoa Idosa. 07/04/2026 Detalhes 987/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar termo de fomento com Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Lençóis Paulista e dá outras providências. 24/03/2026 Detalhes 986/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. 24/02/2026 Detalhes 985/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.131.000,00 (hum milhão cento e trinta e um mil reais) por provável excesso de arrecadação e dá outras providências. 24/02/2026 Detalhes 984/2026 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores e empregados públicos municipais de Borebi e dá outras providências, 24/02/2026 Detalhes 983/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 52.202,11 (cinquenta e dois mil, duzentos e dois reais e onze centavos) e dá outras providências. 24/02/2026 Detalhes 982/2026 Autoriza o Poder Executivo a doara bem móvel para a ATIB - Associação da Terceira Idade de Borebi-SP. 24/02/2026 Detalhes 981/2026 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Borebi e dá outras providências. 24/02/2026 Detalhes 980/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 678.998,82 (seiscentos e setenta e oito mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos) e dá outras providência. 24/02/2026 Detalhes 1/2026 "Dispõe sobre a doação de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Borebi, e dá outras providências 04/02/2026 Detalhes 979/2026 Dispõe sobre a criação de dois cargos de provimento efetivo de professor e desenvolvimento fundamental e dá outras providências 03/02/2026 Detalhes 978/2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. 18/12/2025 Detalhes 977/2025 Dispõe sobre a Reorganização do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Borebi e dá providências correlatas. 09/12/2025 Detalhes 976/2025 Autoriza o Poder Legislativo a conceder “Abono Extraordinário”, de caráter alimentício, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Borebi/SP no mês de dezembro de 2025 e dá outras providências. 09/12/2025 Detalhes 975/2025 Autoriza o Poder Executivo a conceder ABONO SALARIAL, de caráter alimentício, ao funcionalismo público municipal no mês de dezembro e dá outras providências. 09/12/2025 Detalhes 974/2025 Autoriza o Executivo Municipal a conceder Kit Natalino aos servidores e empregados públicos de Borebi e dá outras providências. 09/12/2025 Detalhes
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