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Lei Orgânica
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1
Leis Municipais
Leis Municipais
908
Regimento Interno
Regimento Interno
1
Resolução
Resolução
39

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2/2025 Dispõe sobre a doação de bens inservíveis da Câmara Municipal de Borebi, e dá outras providências 10/03/2025
922/2025 “Autoriza a Criação de Cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação Infantil”. 06/03/2025
921/2025 “Autoriza a Criação de Cargo de Provimento Temporário de Professor de Educação Infantil”. 06/03/2025
920/2025 “Cria o Serviço Público de Loteria do Município de Borebi LOTBOREBI e dá outras providências” 06/02/2025
919/2025 “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional especial no valor R$ 150.593,61 ( Cento e cinquenta mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos)  e dá outras providências”. 04/02/2025
918/2025 “Institui a forma especial de pagamento e de parcelamento Administrativo, com remissão total ou parcial de multa e juros dos créditos Fazendários do Município de Borebi e dá outras providências”. 04/02/2025
917/2025 “Autoriza a criação de cargo de provimento temporário de Professor de Desenvolvimento Infantil e dá outras providências” 04/02/2025
916/2025 “Fixa os Vencimentos do Cargo em Comissão de Diretor do Legislativo” 23/01/2025
915/2025 “Autoriza o Poder Legislativo a conceder ”Abono Extraordinário", de Caráter Alimentício, aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Borebi/SP de Janeiro até Junho de 2025 e dá outras Providências" 23/01/2025
914/2025 “Institui a Forma Especial de Pagamento e de Parcelamento Administrativo, com Remissão Total ou Parcial de Multa e Juros dos Créditos Fazendários do Município de Borebi e dá outras Providências” 23/01/2025
913/2025 “Abono Extraordinário, de Caráter Alimentício, ao Funcionalismo Público Municipal e dá Outras Providências” 23/01/2025
912/2025 “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências" 23/01/2025
911/2025 “Altera da Lei Ordinária N° 762 de 20 de Dezembro de 2022 que Institui o Programa Emprega Borebi” 23/01/2025
910/2025 “Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral Anual aos Servidores e Empregados Públicos da Câmara Municipal de Borebi e dá Outras Providências” 23/01/2025
909/2025  “Que altera o Art. 33 da Lei Complementar N° 805/2023 e dá outras Providências” 23/01/2025
908/2025 “Fixa Revisão Anual do Salário dos Servidores do Poder Executivo, para Vigorar no Exercício de 2025 a partir do dia 1° de Janeiro” 23/01/2025
907/2025 “Autoriza a Criação de dois Cargos de provimento Temporário de Professores de Desenvolvimento Fundamental e dá outras Providências” 23/01/2025
1/2025 “Cria o Cargo em Comissão de Diretor do Legislativo e dá Outras Providências” 23/01/2025
906/2024 Altera a Lei 797 de 22 de junho de 2023, e dá outras providências. 17/12/2024
905/2024 Dispõe sobre sistema Municipal de Cultura do Município de Borebi, Estado de São Paulo, e dá outras providências. 17/12/2024 
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