LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/04/2025
Número
926
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, em razão da necessidade de contratação urgente para, nos termos de art. 37, IX, da Constituição da República no quadro de Pessoal de Prefeitura Municipal de Borebi.”
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 926

Alteram ou Revogam - 926/2025
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Lei Consolidada - 926/2025
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Movimentação

06/05/2025 - 14:26

Modificações: Data de cadastro: 23/04/2025 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...

Modificações: Descricao:

“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento t...

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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