LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/03/2025
Número
923
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Altera a Lei n° 48/194 e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 923

Alteram ou Revogam - 923/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 923/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

31/03/2025 - 09:58

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Borebi - SP.
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