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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/02/2022 |
Número | ||
705 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com a União, por intermédio da Justiça Eleitoral, visando o cadastramento de entidade parceira apta a prestar apoio à população no acesso aos serviços digitais ofertados pela justiça eleitoral paulista. |
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Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 705 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 705/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 705/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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