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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/02/2022 |
Número | ||
704 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza da abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro do Exercício Anterior até o limite de R$168.838,59 (cento e sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e nove centavos), para ocorrer com despesas de investimento conforme Termo de Convênio com a secretaria de Desenvolvimento Regional 100064/2022 nos termos da autorização constante no Decreto nº 61.229, de 17 de abril de 2 |
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Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 704 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 704/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 704/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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