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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/02/2022 |
Número | ||
701 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Cria cargos de provimento temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, em razão de situação de emergência ou calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, nos termos do artigo 37, IX da Constituição da República”. |
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Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 701 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 701/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 701/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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