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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/06/2018 |
Número | ||
569 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 569 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 569/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 569/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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