.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

De Segunda à Sexta: 08:00 às 17:00

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2016 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/04/2016
Número
521
Legislatura
2013-2016
Ementa
 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 498/2014, PARA REDUZIR EM 20% OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NOMEADOS EM CARGO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, CUJA REFERÊNCIA SALARIAL SEJA SUPERIOR A UM SALARIO MÍN...

Arquivos

Número: 521
Alteram ou Revogam - 521/2016
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 521/2016
Nenhum documento cadastrado!
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Câmara Municipal de Borebi - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.