.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2012 |
Número | ||
467 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 339/2009, PARA ADEQUAR O MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES ÀS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 467 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 467/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 467/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.