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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/08/2025 |
Número | ||
962 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais provenientes de excesso de arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências”, |
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Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 962 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 962/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 962/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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