LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/07/2025
Número
953
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, em razão da necessidade de contratação urgente para, nos termos do art. 37, IX, da Constituição da República no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Borebi.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 953

Alteram ou Revogam - 953/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 953/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/07/2025 - 08:59

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Borebi - SP.
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