Câmara Municipal de Borebi

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO
945/2025	Projeto de Lei	“Fixa os Vencimentos do Cargo em Comissão de Diretor do Legislativo”	22/01/2025
944/2025	Projeto de Lei	“Autoriza o Poder Legislativo a Conceder ”Abono Extraordinário", de Caráter Alimentí...	21/01/2025
943/2025	Projeto de Lei	“Que Altera o Art. 33 da Lei Complementar N° 805/2024 e dá outras Providências”...	21/01/2025
942/2025	Projeto de Lei	“Institui a Forma Especial de Pagamento e de Parcelamento Administrativo, com Remiss...	22/01/2025
941/2025	Projeto de Lei	“Abono Extraordinário, de Caráter Alimentício, ao Funcionalismo Público Municipal e ...	21/01/2025
940/2025	Projeto de Lei	“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências”...	21/01/2025
939/2025	Projeto de Lei	“Altera a Lei Ordinária N° 762 de 20 de Dezembro de 2022 que Institui o Programa Emp...	21/01/2025
938/2025	Projeto de Lei	“Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral Anula aos Servidores e Empregados Público...	20/01/2025
937/2025	Projeto de Lei	“Fixa Revisão Anual do Salário dos Servidores do Poder Executivo , para Vigorar no E...	21/01/2025
936/2025	Projeto de Lei	“Autoriza a Criação de dois Cargos de Provimento Temporário de Professores de Desenv...	03/01/2025

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