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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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900/2024 | Projeto de Lei | Dispõe sobre o serviço de acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolesce... | 08/02/2024 | Detalhes |
899/2024 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar provenientes de excesso de ... | 15/04/2024 | Detalhes |
898/2024 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro ap... | 15/04/2024 | Detalhes |
897/2024 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação e d... | 10/04/2024 | Detalhes |
896/2024 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e d... | 08/04/2024 | Detalhes |
895/2024 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro do... | 03/04/2024 | Detalhes |
894/2024 | Projeto de Lei | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar ... | 25/03/2024 | Detalhes |
893/2024 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão d... | 20/03/2024 | Detalhes |
892/2024 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação e d... | 21/02/2024 | Detalhes |
891/2024 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do... | 21/02/2024 | Detalhes |
890/2024 | Projeto de Lei | Dispõe e regulamenta diretrizes apresentadas pela ANATEL e empresas de telefonia móv... | 08/02/2024 | Detalhes |
889/2024 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Cultura do Município de Borebi/SP (FMCB... | 08/02/2024 | Detalhes |
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