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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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735/2022 | Projeto de Lei | Institui a Forma Especial de Pagamento e de Parcelamento Administrativo, com remissã... | 03/03/2022 | Detalhes |
734/2022 | Projeto de Lei | Autoriza o município de Borebi/SP a realizar repasse de recursos à Associação do Hos... | 03/03/2022 | Detalhes |
733/2022 | Projeto de Lei | Dispõe sobre o reajuste dos valores dos benefícios previstos na Lei Municipal nº 484... | 17/02/2022 | Detalhes |
732/2022 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com a União, po... | 17/02/2022 | Detalhes |
731/2022 | Projeto de Lei | Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza d... | 17/02/2022 | Detalhes |
730/2022 | Projeto de Lei | Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza d... | 17/02/2022 | Detalhes |
729/2022 | Projeto de Lei | Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentária e autoriza d... | 17/02/2022 | Detalhes |
728/2022 | Projeto de Lei | Cria cargos de provimento temporário para atendimento de necessidade por excepcional... | 17/02/2022 | Detalhes |
727/2022 | Projeto de Lei | Cria a função de responsabilidade gratificada de diretor escolar e dá outras providê... | 04/02/2022 | Detalhes |
726/2022 | Projeto de Lei | Cria funções gratificadas de responsabilidade aos servidores da Prefeitura Municipal... | 04/02/2022 | Detalhes |
725/2022 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de ITBI na primeira aquisiçã... | 04/02/2022 | Detalhes |
724/2022 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por interm... | 04/02/2022 | Detalhes |
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