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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano | 
|---|---|---|---|---|
| 5 | 27/02/2025 | 05/03/2025 | 2025-2028 | 2025 | 
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| André Luiz Pescinelli | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
“O Vereador, que a presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n° 3976/2020, que institui o Cadastro Nacional de Pedófilos e prevê a possibilidade de castração química para condenados por crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes”  | 
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Arquivos
| Moção 5/2025 | 
|---|
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Votos
| Votação - 05/03/2025 | 
|---|
| Vereador(a) | Posicionamento | 
|---|---|
| Reginaldo Cesar Martins | Favorável | 
| João Lima de Souza | Favorável | 
| Roger Martins | Favorável | 
| Miriani Cristina dos Santos Moreira | Favorável | 
| José Adilson Vera | Favorável | 
| Thiago Martins de Oliveira | Favorável | 
| André Luiz Pescinelli | Favorável | 
| Antonio Roberto Moreira | Favorável | 
| Helton Grava Falconerio | Favorável | 
Movimentação
Votação
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