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Borebi, sábado, 27 de novembro de 2021 Telefone (14) 3267-1302

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Sext
26/11
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Sáb
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13.0
Domi
28/11
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Min 24 °C
Índice UV
13.0
Segu
29/11
Chuvas Isoladas
Máx 29 °C
Min 24 °C
Índice UV
13.0

INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

NúmeroData do documentoLegislaturaAno
3415/04/20212021-20242021
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Miriani Cristina dos Santos Moreira
Ementa

Indico a mesa, na forma regimental, para que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e setor competente, para que estudem a possibilidade de criar um órgão de transito municipal, conforme Art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro.
Indico também o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo para atribuir a Policia Militar a competência para fiscalização de trânsito Municipal. Como sugestão, encaminho modelo em anexo.

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