ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOREBI, REALIZADA NO DIA 22 DE JANEIRO DE 2024. Ao vigésimo segundo dia do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e três, na Câmara Municipal de Borebi, precisamente às (18h00), dezoito horas, reuniu-se esta edilidade sob a Presidência do Nobre Marcos Antônio Pontes dos Santos, tendo como secretário o Nobre vereador Roger Martins. Havendo número regimental, o Nobre Presidente iniciou a sessão solicitando do Nobre Secretário para fazer a chamada dos Senhores vereadores, houve ausência dos vereadores Reginaldo Cesar Martins, Magregory Augusto de Oliveira e Cesar Roberto Nunes. Na sequencia, o Nobre Presidente solicitou a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Ato continuo, o Nobre presidente solicitou do Nobre secretario para fazer a leitura da ata da sessão anterior, que na qual foi solicitada a dispensa da leitura e aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos, o Nobre presidente solicitou ao Nobre Secretário para leitura da pauta do dia, apresentando assim a o projeto de lei nº 874/2024 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Borebi.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o projeto de lei foi aprovado em segunda votação pela maioria. Ato continuo, o Nobre presidente solicitou ao Nobre Secretário para leitura da pauta do dia, apresentando assim o projeto de lei nº 875/2024 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, em razão da necessidade de contratação urgente para suprir a demanda da saúde, nos termos do art. 37, IX, da Constituição da República no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Borebi.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o projeto de lei foi aprovado em primeira votação pela maioria. Ato continuo, o Nobre presidente solicitou ao Nobre Secretário para leitura da pauta do dia, apresentando assim o projeto de lei nº 876/2024 de autoria do Poder Executivo: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista e dá outras providências.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o projeto de lei foi aprovado em primeira votação pela maioria. Ato continuo, o Nobre presidente solicitou ao Nobre Secretário para leitura da pauta do dia, apresentando assim o projeto de lei nº 877/2024 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o projeto de lei foi aprovado em primeira votação pela maioria. Ato continuo, o Nobre presidente solicitou ao Nobre Secretário para leitura da pauta do dia, apresentando assim o projeto de lei nº 878/2024 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o projeto de lei foi aprovado em primeira votação pela maioria. Ato continuo, o Nobre presidente solicitou ao Nobre Secretário para leitura da pauta do dia, apresentando assim o projeto de lei nº 879/2024 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o projeto de lei foi aprovado em primeira votação pela maioria. Ato continuo, o Nobre presidente solicitou ao Nobre Secretário para leitura da pauta do dia, apresentando assim o projeto de lei nº 880/2024 de autoria do Poder Executivo: “Autoriza o executivo municipal a conceder revisão do valor do vale alimentação criado pela Lei Municipal n° 484/2014” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, o Vereador José Adilson Vera se manifestou informando que o valor é muito abaixo do solicitado por este vereador e que vai brigar sempre para que o aumento seja aquele solicitado, o Vereador Roger Martins parabenizou o prefeito pelo aumento e pelos abonos extraordinários e que algumas pessoas já estiveram no executivo e não foram capazes de fazer o mínimo, o projeto de lei foi aprovado em primeira votação pela maioria. Ato continuo, o Nobre presidente solicitou ao Nobre Secretário para leitura da pauta do dia, apresentando assim o projeto de lei nº 881/2024 de autoria do Poder Executivo: “ABONO EXTRAORDINÁRIO, de caráter alimentício, ao funcionalismo público municipal referente ao mês de janeiro de 2024 e dá outras providências.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o projeto de lei foi aprovado em primeira votação pela maioria. Ato continuo, o Nobre presidente solicitou ao Nobre Secretário para leitura da pauta do dia, apresentando assim o projeto de lei nº 882/2024 de autoria do Poder Executivo: “Autoriza o executivo municipal alterar o valor da remuneração dos conselheiros tutelares de Borebi e dá outras providências.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, se manifestou o vereador Roger Martins parabenizando o Prefeito pelo projeto e pela regulamentação do salário dos conselheiros, o projeto de lei foi aprovado em primeira votação pela maioria. Ato continuo, o Nobre presidente solicitou ao Nobre Secretário para leitura da pauta do dia, apresentando assim o projeto de lei nº 883/2024 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores e empregados públicos municipais de Borebi e dá outras providências.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o projeto de lei foi aprovado em primeira votação pela maioria. Ato continuo, o Nobre presidente solicitou ao Nobre Secretário para leitura da pauta do dia, apresentando assim o projeto de lei nº 884/2024 de autoria do Poder Executivo: “Autoriza o Poder Público Publico Municipal a alienar onerosamente bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio municipal.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o projeto de lei foi aprovado em primeira votação pela maioria. Ato continuo, o Nobre presidente solicitou ao Nobre Secretário para leitura da pauta do dia, apresentando assim o projeto de lei nº 885/2024 de autoria do Poder Legislativo: “Dispõe sobre o reajuste dos valores dos benefícios previstos na Lei Municipal n°774/2024, que instituiu o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Borebi/SP e dá outras providências.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o projeto de lei foi aprovado em primeira votação pela maioria. Ato continuo, o Nobre presidente solicitou ao Nobre Secretário para leitura da pauta do dia, apresentando assim o projeto de lei nº 886/2024 de autoria do Poder Legislativo: “Autoriza o Poder Legislativo a conceder “Abono Extraordinário”, de caráter alimentício, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Borebi/SP no mês de janeiro de 2024 e dá outras providências.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, o Vereador José Adilson Vera se manifestou sobre que está correto o presidente em dar a bonificação aos servidores da câmara, e aproveitou para falar sobre o abono dos servidores públicos da câmara, os funcionários públicos querem que todos os meses tenham o vale em seiscentos reais fixos e não apenas essas bonificações, e comentou sobre que os vereadores aprovam diversas bonificações e salários de cargos políticos altos, e que o vereador esta sendo hipócrita, o Vereador João Lima se manifestou e falou que o prefeito tem que ter o pé no chão, não adianta o prefeito dar um vale alimentação maior do que é capaz de pagar, e repete que se o Vereador é contrário ao salário ele deveria doar o salário dele e que para ter bons funcionários tem que ter um bom salário e comentou ainda sobre que o período em que o Vereador Adilson Vera era vice faltou até reajustes anuais e portanto não sabe administrar uma cidade, em resposta o Vereador Adilson falou que foi na gestão que ele era vice que foi instituído o vale, em resposta o Vereador João Lima reforçou o que foi falado anteriormente e que essa gestão nem se compara com aquela gestão fraca, o Vereador Roger Martins falou que o Prefeito é o melhor que teve na cidade para os funcionários e parabenizou o Presidente pelo projeto, o projeto de lei foi aprovado em primeira votação pela maioria. Ato continuo, o Nobre presidente solicitou ao Nobre Secretário para leitura da pauta do dia, apresentando assim o projeto de lei nº 887/2024 de autoria do Poder Legislativo: “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Borebi e dá outras providências.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o projeto de lei foi aprovado em primeira votação pela maioria. Ato continuo, o Nobre presidente solicitou ao Nobre Secretário para leitura da pauta do dia, apresentando assim o projeto de lei nº 888/2024 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentárias do exercício e dá outras providências.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o projeto de lei foi aprovado em primeira votação pela maioria. Ato continuo, o Nobre presidente solicitou ao Nobre Secretário para leitura da pauta do dia, apresentando assim o projeto de resolução nº 01/2024 de autoria do Poder Legislativo: “Dispõe sobre a doação de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Borebi, e dá outras providências.” Ato continuo o Nobre Presidente questionou se algum Vereador queria fazer uso da palavra, ninguém se manifestou, o projeto de resolução foi aprovado em primeira votação pela maioria. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, convidando os Nobres Vereadores para a sessão extraordinária que ocorrerá em instantes. Para constar, eu, Roger Martins, secretario, lavrei a presente ata que segue devidamente assinada por mim. |
