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Borebi, 18 de dezembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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ROGER MARTINS - PMDB
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
ROGER MARTINS
GUILHERME DE ANDRADE STRADIOTO - SDJOÃO LIMA DE SOUZA  - PSDBJOSÉ ROBERTO DA SILVA - PRMAGREGORY AUGUSTO DE OLIVEIRA - PSDB
MARCOS ANTONIO PONTES DOS SANTOS - PMDB
REGINALDO CESAR MARTINS - PVTHIAGO MARTINS DE OLIVEIRA - PVWALDINEI LUIZ PALUDETO - PSDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0525 30-06-2016 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOREBI, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO DO MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 À 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) -

0524 14-06-2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMEDIO DE SUAS SECRETARIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0523 27-04-2016 REAJUSTA OS VALORES DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 484/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BOREBI. Ativa (Não consta revogação expressa)


0522 26-04-2016 SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL 519/2016, QUE FIXOU A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, SERVIDORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOREBI, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO DO ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0521 07-04-2016 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 498/2014, PARA REDUZIR EM 20% OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NOMEADOS EM CARGO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, CUJA REFERÊNCIA SALARIAL SEJA SUPERIOR A UM SALARIO MÍN ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0520 21-03-2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0519 01-01-2016 FIXA A REVISÃO ANUAL DO SALARIO DOS VEREADORES, SERVIDORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOREBI, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO DO MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2016 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016. Revogada TOTAL



















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SESSÃO ORDINÁRIA

DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2017

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